Infraestrutura brasileira: mais 11 mil obras estão paralisadas ou inacabadas no país

Maioria dos empreendimentos (85%) está nas áreas de Saúde e Educação

Como ficam as contratações públicas com o fim da ESPIN - Emergência em Saúde Pública de importância Nacional?

Análise sobre o impacto da decretação do fim da ESPIN pelo Ministério da Saúde no regime de contratações excepcional criado para atender as necessidades da Administração Pública nas licitações e contratos relacionados com a pandemia.

As pensões dos dependentes dos militares tem a mesma regra de cálculo da dos civis?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

CNI questiona lei do RJ sobre cobrança de taxa pelo uso de recurso hídrico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3336), com pedido de liminar, contra Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.

É possível fazer Reforma Previdenciária sem alterar a Lei Orgânica do Município?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (25 a 29 de Julho de 2016)

PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL

gerais e específicos, pois, às hipóteses levantadas foram confirmadas; a metodologia utilizada foi

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Estados devem seguir normas do Ministério da Saúde sobre leishmaniose visceral

O documento e nota técnica emitida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério auxiliaram o veto total do PL nº 510 pelo governador do Estado de São Paulo.

Anoreg pede declaração da constitucionalidade de lei paulista

O cerne da ADPF, que tem pedido liminar, é a recepção da lei estadual, publicada em maio de 1988, pela Constituição Federal, promulgada cinco meses depois.

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes

A lei estadual, entre outras disposições, determina a comunicação prévia e, por escrito, dos consumidores sobre a inclusão de nomes em cadastro de inadimplentes

Recurso especial. Direito do consumidor. Negativa de prestação jurisdiconal.

Não ocorência. Princípio da congruência. Aplicação.

Justiça Federal dispensa empresas que fazem transporte escolar de universitários da exigência de determinadas normas de trânsito

A decisão foi proferida nos autos de Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo Sindicato das Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de Sergipe ? SINDIFRETE em defesa de empresas a ele filiadas.

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Segurança de barragens: novas regulamentações estabelecem obrigações socioambientais ao empreendedor

Sócia do Veirano Advogados esclarece as últimas atualizações na legislação de segurança de barragens no Brasil

Lei que regulamenta a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais é inconstitucional

Norma de Sorocaba fere separação dos poderes.

Proposta altera Constituição para permitir edição de lei geral sobre concursos

Concurso público revela-se a forma mais republicana de ingresso em cargos públicos